Condenado a dois anos e nove meses de prisão por ter agredido a ex-namorada Luana Piovani e a camareira Esmeralda de Souza, em 2008, Dado Dolabella irá recorrer da decisão. Segundo o advogado do ator, Michel Assef Filho, a Lei Maria da Penha não pode ser aplicada para o caso.

"No caso do Dado e da Luana não deveria ser aplicada a Lei Maria da Penha. O relacionamento dos dois não se adequa à Lei. No recurso será discutido esse ponto”, afirma o advogado, esclarecendo que a Lei Maria da Penha (11.340/2006), que instituiu penas específicas para quem agride mulheres, é usada para casos de violência doméstica.

“O que se espera da Lei Maria da Penha é que ela dê proteção à mulher no âmbito doméstico ou familiar. E nenhum desses dois casos se enquadra nesse processo. Ou seja, o Dado não tinha família com a Luana e nem moravam juntos”, avalia Michel. O advogado também afirma que o Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, não considera que um simples namoro possa ser tratado como Maria da Penha.

De acordo com Michel, o julgamento aconteceu nesta terça (20), mas a decisão não foi unânime. "Ainda cabe um recurso chamado de Embargo Infringente”, explicou o advogado de Dado. A decisão da 4ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ)  ainda será redigida, e o recurso só será encaminhado ao TJ-RJ depois da sua publicação.

Dado foi condenado por uma agressão que teria acontecido em outubro de 2008 dentro de um clube noturno no Rio, e que resultou no indiciamento do ator.  Na ocasião, o ex-casal teria discutido, e Dado teria batido em Luana. A camareira dela, Esmeralda de Souza, tentou apartar o casal, mas teria sido empurrada pelo ator. Na queda, ela sofreu uma luxação e teve que imobilizar os braços. Esmeralda registrou a ocorrência na polícia, e Luana foi testemunha. Após a discussão, a Justiça concedeu uma medida de proteção à atriz, proibindo que Dado se aproximasse ou falasse com a ex por qualquer meio.

O advogado comentou também sobre a medida protetiva, que obriga Dado Dolabella a manter uma distância de 250 metros da sua ex, Luana Piovani. “Se o entendimento do Juizado de Violência Doméstica não é competente para julgar, porque não é Maria da Penha, consequentemente a medida protetiva também não deveria existir. Esse é um dispositivo previsto apenas na Lei Maria da Penha”, finaliza.

O ator já havia sido condenado, em agosto de 2010, na 1ª Vara de Família da Barra, por lesão corporal contra a ex-mulher Viviane Sarahyba. Na época a publicitária era casada com o ator e alegou que sofreu constantes agressões físicas. “Como esse outro processo ainda não foi julgado, ele não altera em nada a decisão desse processo atual. Não passa de um processo que não pode ser levado em consideração”, argumenta Michel.

Procurada, Luana Piovani ainda não se pronunciou sobre a decisão da Justiça do Rio.