Bandeirantes terá que pagar R$ 250 mil por exibir vídeo de Daniella Cicarelli
Amanda Serra
Do UOL, em São Paulo
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Orlando Oliveira/AgNews
Daniella Cicarelli estreou na MTV em 30 de abril o programa "Provão"
O canal de televisão Bandeirantes terá que pagar R$ 250 mil a Renato Malzoni (Tato) por conta da exibição, em 2006, do vídeo em que ele e Daniella Cicarelli, na época namorados, apareciam em cenas íntimas. Segundo o juiz Ênio Zuliani, a divulgação do material foi usada pelo canal "de forma sensacionalista, com interesses mercantilistas".
Nesta quinta-feira (10), o processo passou por segundo julgamento no Tribunal de Justiça de São Paulo, pois Malzoni havia entrado com recurso na ação, por não concordar com o valor da indenização de R$ 35 mil.
No primeiro julgamento, ocorrido em 2010, os sites Youtube, Google, Terra e IG foram condenados a pagar R$ 35 mil de indenização por publicarem o material. No julgamento desta quinta, no entanto, o juiz, não aceitou aumentar a indenização destas empresas, pois entendeu que elas apenas noticiaram uma informação.
Já no caso da Bandeirantes, a justiça afirmou que eles agiram de forma "maldosa com intenção de humilhar". Procurada, a assessoria de imprensa da Bandeirantes disse que irá consultar o departamento jurídico do canal, mas ainda não se pronunciou sobre o assunto.
O advogado de Tato Malzoni, Rubens Tilkian, diz que seu cliente deve recorrer da decisão que aboliu o pagamento de indenização por parte do Google e do Youtube, pois eles continuaram exibindo o vídeo, mesmo depois que Cicarelli e Malzoni ganharam na justiça o direito de proibir a divulgação do material."O valor deve servir como uma punição para que atitudes como essas não aconteçam", afirmou Tilkian durante audiência.
Uma segunda ação está em andamento, pois Zuliani afirmou que não poderia julgar os dois processos, já que se trata de assunto distintos - um por danos morais (julgado hoje) e outro por conta da proibição de divulgação dos materiais. "Seria uma dupla indenização pelo mesmo fato, por isso os autores (Renato e Cicarelli) podem recorrer."
O advogado da empresa Google, Paulo Vínicius de Carvalho Soares, defendeu que Tato está querendo se aproveitar das empresas brasileiras, já que o paparazzo espanhol, que fez tirou as fotos e gravou o vídeo, não foi processado.
“O Google não tem interferência na edição ou exibição dos vídeos do Youtube. O Google é um provedor e quem divulga os vídeos são os usuários. Quando solicitado a empresa retirou a url dos materiais de sua pesquisa. O Youtube e o Google não denegriram a imagem de Renato, já que ele se expôs publicamente”, defendeu Soares, durante sessão, que também afirmou que tanto Tato quanto Cicarelli "renunciaram ao seu direito de privacidade a partir do momento que se expuseram em um ambiente público."
Caso Carolina Dieckmann
O advogado Rubens Tilkian fez questão de citar o caso da atriz Carolina Dieckmann, que teve suas fotos íntima divulgadas na internet, em sua defesa.
“Não estou aqui para comparar, mas a mídia divulgou o caso de Carolina Dieckmann de maneira mais branda. Na Band, por exemplo, a apresentadora Adriane Galisteu se recusou a exibir as imagens nuas da atriz, já o apresentador Leão Lobo não teve a mesma postura na época. O caso do Renato foi tratado com exagero, o expuseram ao ridículo. Torço para que a atriz não tenha suas fotos eternizadas na net”, defendeu Tilkian.
Após a sessão, Paulo Vínicius, representante do Google, afirmou que o advogado de Carolina Dieckmann, Antônio Carlos de Almeida, ainda não acionou a empresa, mas que de qualquer forma não poderia comentar o caso.