Na última terça-feira (26), a apresentadora Xuxa Meneghel perdeu por unanimidade ação contra o Google, na qual exigia que a empresa removesse os resultados de busca com as expressões "Xuxa", "pedófila" e "pornografia".

Ao pesquisar pelos os termos na internet os usuários encontram imagens da cantora e vídeos em que ela aparece nua ou encenando atos sexuais, como por exemplo, no filme "Amor Estranho Amor"(1982), de Walter Hugo Khouri (1929-2003), em que ela aparece nua com um menino de 12 anos.

A Ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (STJ), anulou a decisão do TJ/RJ que impunha multa diária de R$ 20 mil ao Google caso continuasse a disponibilizar aos seus usuários links de resultados de buscas com as palavras questionados por Xuxa. Ela afirmou ser descabida a imposição aos provedores de pesquisa de qualquer restrição nos resultados realizados por seus sistemas, "sob pena de afronta ao direito constitucional de informação".

"Ainda que os mecanismos de busca facilitem o acesso e a consequente divulgação de páginas, cujo conteúdo seja potencialmente ilegal, fato é que essas páginas são públicas e compõem a rede mundial de computadores", diz a sentença.

A ministra ressalta que a verificação antecipada do conteúdo de cada página que compõe a base de dados de um provedor de pesquisas eliminaria um dos maiores atrativos da internet, que é a disponibilização de dados em tempo real.

Andrighi citou a entrevista de Xuxa ao "Fantástico", na qual a apresentadora relata ter sofrido abuso sexual na infância - "Impediria os usuários de localizarem reportagens, notícias, denúncias e uma infinidade de outras informações sobre o tema, muitas delas de interesse público. A vedação restringiria, inclusive, a difusão de entrevista concedida recentemente pela própria recorrida", reforçou a juíza sobre uma possível proibição ao Google de disponibilizar resultados a partir da palavra pedofilia. 

De acordo com reportagem da "Folha de S.Paulo", o advogado da apresentadora,  Maurício Lopes, irá recorrer da decisão da Justiça. O resultado do processo foi publicado nesta sexta-feira (29) e a defesa tem 15 dias para recorrer após o recesso de julho, ou seja, o prazo começa a valer a partir de agosto deste ano.

Como neste caso a decisão foi unânime, a equipe jurídica de Xuxa terá que encontrar um caso parecido com esse em que a resposta da Justiça tenha sido contrário a essa, ou provar que houve divergência na decisão do STJ.

Caso Cicarelli

A apresentadora Daniela Cicarelli e o ex-namorado Renato Malzoni (Tato) processaram os sites  Youtube, Google, Terra e IG por conta da exibição, em 2006, do vídeo em que o casal aparecia em cenas íntimas na Espanha, e eles foram condenados a pagar uma indenização de R$ 35 mil.

Porém o processo passou por segundo julgamento no Tribunal de Justiça de São Paulo em maio deste ano e o juiz Ênio Zuliani, anulou a primeira sentença, pois entendeu que elas apenas noticiaram uma informação.