O deputado estadual Edson Ferrarini (PTB) tenta tornar obrigatório novamente o uso da carterinha da Ordem dos Músicos do Brasil (OMB) no Estado de São Paulo. Ferrrarini encaminhou seu projeto (PL 248/11) para ser incluído no "bolão" de projetos que serão encaminhados para aprovação na sessão de amanhã à noite, na Casa. Cada deputado tem direito a escolher um PL para indicar como prioritário no chamado "bolão de fim de ano". O de Ferrarini é esse.

O problema é que o fim da obrigatoriedade do uso da carteirinha da OMB já foi decidido em agosto do ano passado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Ou seja, o petebista ignora uma decisão que vale para todo o país e tenta reinstaurar o documento no Estado.

Em sua decisão no ano passado, a então ministra Ellen Gracie (que se aposentou logo depois) decidiu que "a música é uma arte, algo sublime", e que qualquer "restrição a esta liberdade (profissional) só se justifica se houver necessidade de proteção do interesse público, por exemplo, pelo mau exercício de atividades para as quais seja necessário um conhecimento específico altamente técnico ou, ainda, alguma habilidade já demonstrada, como é o caso dos condutores de veículos".

Antes mesmo disso, em 2007, o governo já havia sancionado lei que proibia a exigência de carteirinha da OMB no Estado de SP.

Evangélicos de Fora

Ferrarini agora conta com apoio de deputados da bancada evangélica, porque atendeu a seu pedido e excluiu, em PL substitutivo, a obrigação da carteirinha para músicos que atuam em cultos religiosos.

Não há número exato de músicos profissionais em São Paulo, mas seriam cerca de meio milhão em todo o país. Estima-se que o Estado tenha de 1.500 a 2.000 casas noturnas (legalizadas) com música ao vivo.

Até 2009, casas noturnas que fossem flagradas com músicos sem a OMB recebiam um auto de infração em torno de R$ 500. Esse valor poderia dobrar caso não fosse pago em cerca de 10 dias. A multa para os músicos podia chegar a R$ 200.

Combate na Justiça

Desde 2002, porém, muitas bandas, casas noturnas e músicos passaram a combater as multas da OAB com ações judiciais. Entre outras vitórias, muitos conseguiram impedir os fiscais da OMB de interromper shows.

Um dos pioneiros nessa luta foi João Carlos Albuquerque, apresentador da ESPN ("Bate Bola") e também músico profissional. Há pelo menos 10 anos, ele e outros nove colegas da cidade de São Carlos (interior de SP) já se apresentavam com parecer judicial no bolso, apontando como inconstitucional a exigência da carteirinha.

Talvez por isso, ironiza o apresentador, conhecido como Canalha, os fiscais jamais apareceram para fiscalizar os shows de sua banda.  

Os fiscais da ordem (organismo instituído pela lei 3.857 de 1960) sempre foram considerados apenas um dos "terrores" dos músicos e dos empresários da noite: o outro terror eram os fiscais do Ecad (Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais).