O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recorreu com recurso especial criminal ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que a agressão de Dado Dolabella à atriz Luana Piovani seja enquadrada na Lei Maria da Penha (11.340/06). A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio entendeu que o caso não estaria inserido na lei e que o 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar não tem competência para julgar o processo.

Na decisão, o desembargador Sidney Rosa da Silva disse ser "público e notório que a indicada vítima nunca foi uma mulher oprimida ou subjugada aos caprichos do homem" e destacou ainda que a aplicação da Lei Maria da Penha pressupõe a existência do binômio "hipossuficiência" e "vulnerabilidade".

No recurso, o MP sustenta que a decisão viola os artigos 2º e 5º da referida lei. "A função ocupada pela mulher, sua atitude diante da vida, sua não submissão aos caprichos do universo masculino não são elementos válidos para considerá-la não vulnerável na relação de convívio afetivo", destaca texto do recurso.

Decisão da Justiça

Na última quarta-feira (03), o TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) publicou uma decisão que anula a condenação do ator Dado Dolabella por agressão à atriz Luana Piovani. O caso se arrasta desde 2008, quando câmeras de segurança de uma boate registraram uma briga entre o casal.

Com esta decisão, o ator que havia sido condenado a dois anos e nove meses de prisão, em regime aberto, deverá ser novamente julgado em primeira instância.

Dado já havia tido sua condenação confirmada pelo TJRJ, mas como a decisão dos desembargadores não foi unânime, ele teve o direito de recorrer. A reviravolta no processo aconteceu porque agora o tribunal entendeu que Luana Piovani não está amparada pela lei Maria da Penha, já que não pode ser considerada uma mulher "hipossuficiente nem vulnerável".
De acordo com a 7ª Câmara Criminal do Rio de Janeiro, "é público e notório que a Luana Piovani nunca foi uma mulher oprimida ou subjugada aos caprichos do homem".

A assessoria de imprensa de Luana Piovani informou que a atriz não poderia comentar a decisão nesta quarta-feira porque estava em compromissos profissionais.

Dado Dolabella comentou sobre o assunto pelo Twitter, dizendo que o mal voltou ao seu lugar. "Anulado! o mal voltando pra onde saiu".

Relembre o caso

A briga entre Dado e Luana aconteceu em 22 de outubro de 2008, na boate 00, na Gávea, Rio de Janeiro, onde a atriz comemorava a estreia da peça "Pássaros da Noite".

Luana começou a discutir com Dado. Durante a briga, ela caiu no chão - a atriz alegou ter levado um tapa no rosto, o que foi negado pelo ator. Quando sua camareira tentou ajudá-la, apartando a briga, foi empurrada e também caiu. Na queda, machucou os punhos e precisou imobilizar os dois braços.

No dia seguinte, a camareira, que fez exame de corpo de delito, prestou queixa de lesão corporal na 15ª DP (Gávea) e a atriz foi a sua principal testemunha. Luana também registrou queixa. A briga teria sido motivada por ciúmes, porque Luana mostrava os seios no palco.

Mais tarde, a polícia informou que imagens das câmeras de segurança da boate mostravam o momento da agressão: o ator aparecia empurrando Luana e a camareira. Pelo vídeo, no entanto, não era possível confirmar se ele dera mesmo um tapa na atriz. O laudo do exame de corpo de delito feito em Luana, no entanto, confirmou a agressão. Em 13 de novembro de 2008, Dado foi indiciado por lesão corporal leve, sendo enquadrado na Lei Maria da Penha.

Em março de 2009, o ator ficou preso por 24 horas, por ter desrespeitado uma decisão do 1º Juizado de Violência Doméstica do Rio de manter-se a 250 metros de Luana. No carnaval, ele ironizou a decisão posando para fotos num camarote com uma trena na mão. Em setembro de 2012, no entanto, uma decisão da Justiça o livrou da acusação de ter desobedecido a ordem judicial de se manter a pelo menos 250 metros de distância de Luana Piovani.